Data de Envio | Setor | Ato |
13/04/2012 13:04
| DP | |
07/03/2012 16:39
| S1C | Acórdão nº 528/2012 - |
07/03/2012 16:39
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 530/2012 - |
07/03/2012 16:39
| S1C | Certidão de Publicação DETC nº 384/2012 - |
13/02/2012 08:33
| GATBC | |
16/01/2012 13:57
| SMPjTC | Parecer nº 1180/2012 - arquivamento Pensão estadual decorrente de hanseníase. Acórdão nº 1904/11 - Tribunal Pleno. Uniformização de Jurisprudência. Incompetência desta Corte de Contas. Arquivamento. |
11/01/2012 18:12
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 38/2012 - |
27/07/2011 10:29
| DIJUR | Parecer nº 9058/2011 - MAL DE HANSEN. PENSÃO NÃO DECORRENTE DE VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE DE CONTAS. CONFORMIDADE AO ACÓRDÃO 1904/11 DO TRIBUNAL PLENO EM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇ |
06/04/2011 09:44
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 9623/2011 - |