Processo 183167/11
Assunto PENSÃO
Protocolado em 06/04/2011 09:45
Autuado em 06/04/2011 09:45
Protocolo Integrado do Estado 106477370
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 528/2012 da Primeira Câmara, de 23/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/03/2012 Acórdão   528/ 2012 Arquivamento THIAGO BARBOSA CORDEIRO
06/03/2012 Acórdão   528/ 2012 Arquivamento THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado DORACI MONTEIRO PATENE
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado THIAGO LUIZ MONTEIRO PATENE

Juntadas
DataDescrição
04/05/2012 11:50 AR de devolução dos autos físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2012 368 Acórdão nº 528/2012
02/03/2012 354 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2012 de 06/03/2012
12/08/2011 312 Termo de Distribuição de Processo nº 9623/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2012 13:04 DP  
07/03/2012 16:39 S1C Acórdão nº 528/2012 -
07/03/2012 16:39 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 530/2012 -
07/03/2012 16:39 S1C Certidão de Publicação DETC nº 384/2012 -
13/02/2012 08:33 GATBC  
16/01/2012 13:57 SMPjTC Parecer nº 1180/2012 - arquivamento Pensão estadual decorrente de hanseníase. Acórdão nº 1904/11 - Tribunal Pleno. Uniformização de Jurisprudência. Incompetência desta Corte de Contas. Arquivamento.
11/01/2012 18:12 GATBC Despacho Processual Diverso nº 38/2012 -
27/07/2011 10:29 DIJUR Parecer nº 9058/2011 - MAL DE HANSEN. PENSÃO NÃO DECORRENTE DE VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE DE CONTAS. CONFORMIDADE AO ACÓRDÃO 1904/11 DO TRIBUNAL PLENO EM UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇ
06/04/2011 09:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9623/2011 -

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